Legislação Federal para Odontologia em consulta pública – Anvisa . A tão esperada legislação federal aguarda sugestões dos interessados
Legislação Federal para Odontologia
Desde que eu comecei a trabalhar com biossegurança nessa área é o meu sonho! No Brasil apenas alguns estados possuem leis próprias para odontologia e muitas delas estão defasadas em função da época na qual foram publicadas. Um belo presente de Natal para Odontologia. O motivo disso é que fica muito mais difícil para os cirurgiões-dentistas cumprirem leis que são desarmônicas, embora não seja uma desculpa para não fazer o que as melhores práticas baseadas em evidências recomendam.
Vigilância Sanitária
A legislação federal também vai facilitar a vida dos fiscais que atuam diretamente nesses serviços e com possibilidade de mostrar exatamente onde está a exigência. Um grande avanço para a segurança dos pacientes e certamente também para os profissionais de odontologia.
Vamos participar?
A oportunidade é agora! A consulta pública fica por 90 dias, mas não deixe para última hora. Depois não adianta reclamar que não gostou. ( atualizei o link e agora vai direto para as sugestões dessa consulta pública)
O que tem de novo?
Organiza os tipo de consultório e atendimento além trazer muita luz para o processamento de artigos, já incorporando o nome de “dispositivos médicos” recentemente adotado pela ABNT. No que diz respeito à área de esterilização propriamente dita, boas novas para a estrutura física que ficou também definida, e colocou fim à pequena controvérsia ainda existente com relação à obrigatoriedade do uso da autoclave como equipamento de esterilização.
Monitoramento da esterilização: Já com novidades, estabelece frequência e como realizar também os registros.
O que ficou faltando?
Encontrei algumas oportunidades para sugestão, mas ainda nem vou comentar para ler o documento com mais carinho. Venha fazer parte dessa discussão. Comente e compartilhe – esse é um momento histórico.
Liliana Donatelli
1 Comentário
Legislação Federal para Odontologia em consulta pública – Anvisa: momento importantíssimo para implantar e fazer valer nos laboratórios de próteses dentárias: protocolo de biossegurança, manual de boas práticas e condutas, PGRSS e PGR.
Em Minas temos a Resolução nº 1883 de 25 de maio de 2009, mas com lacuna também em relação aos laboratórios de próteses dentárias.
Realizar a correção e onde se lê:”…Art. 13. Os Laboratórios de Prótese Dentária (LPD) estão dispensados de licenciamento sanitário e análise de PBA de acordo com a Resolução Nº 57, de 21 de maio de 2020 – CGSIM, ou outra que vier a substitui-la, ficando sujeitos, porém, às exigências contidas no capítulo VI da presente normal …”
Deve se Ler Art. 13. Os Laboratórios de Prótese Dentária (LPD) não estão dispensados de licenciamento sanitário e análise de PBA conforme a Resolução Nº 57, de 21 de maio de 2020 – CGSIM, ou outra que vier a substitui-la, ficando sujeitos e devem ser exigidos como no capítulo VI da presente normal .