Nova Legislação para Odontologia no Rio Grande do Sul – Atenção prazo para adequação termina em agosto de 2024.

Prazo para Adequação dos Serviços vence 25 de agosto

A portaria SES No 149/2024 foi publicada em 27 de fevereiro de 2024 e determinou o prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos odontológicos. A Portaria anterior que regulava esses serviços era a portaria 500 publicada em 2010 pela Secretaria de Saúde de Estado do Rio Grande do Sul.

O que muda da Portaria 500/2010 para 149/2024?

São muitas alterações que incluem as atualizações de outras legislações pertinentes como por exemplo a RDC222 que regula o descarte de resíduos em serviços de saúde.

Um dos maiores impactos talvez seja nas unidades móveis que devem agora utilizar barreiras físicas entre as cadeiras e possuir uma área maior que talvez dificulte ou inviabilize esse tipo de atendimento se essas regras forem mantidas.

Mudanças no Processamento de Produtos

Na verdade, são detalhamentos quanto ao processamento desses produtos. Vou trazer alguns exemplos, citando a íntegra do texto, assim você também pode avaliar junto comigo.

Secagem

Na secagem ficou definido:

9.3. A secagem dos produtos para saúde deve ser realizada por compressa, exclusiva para esta finalidade, ou ar comprimido medicinal, gás inerte ou ar filtrado, seco e isento de óleo.

Entretanto, nas definições não aparece exatamente o que é entendido como “compressa”. Será que os equipamentos para secagem tão populares são aceitos para essa finalidade? O ar comprimindo medicinal não está disponível na maioria das áreas de esterilização da clínicas e se a compressa for de tecido como reprocessar? Não é possível utilizar materiais descartáveis? Ou será que esses materiais podem ser considerados “compressas descartáveis”?

Embalagem

Qual a diferença entre rótulo e etiqueta? Será que “rótulo” podemos entender escrever na aba do pacote como uma possibilidade, que é a mais comum e economicamente viável para a maioria doe estabelecimentos? Entendo que sim, mas deveria ter uma descrição que a caneta deve ser adequada para essa finalidade e a tinta atóxica em ambos os casos que é uma informação relevante.

“10.6 . É obrigatória a identificação dos produtos submetidos à esterilização por meio de rótulos ou etiquetas, que devem ser aplicados sobre a embalagem. 

10.6.1. Os rótulos ou etiquetas de identificação da embalagem devem conter, no mínimo, as seguintes informações: número do lote, identificação dos artigos, data da esterilização, data limite do uso e nome do responsável pelo preparo. “

Monitoramento da Esterilização

Para as clínicas odontológicas, ou seja estabelecimentos que possuam mais de uma cadeira, o monitoramento da esterilização ficou mais próximo da RDC 15. Vou colocar na íntegra aqui porque tem alguns passos que poderiam estar melhor definidos:

12. MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO

12.1. O monitoramento do processo de esterilização deve ser realizado: 

a) com o uso de um Indicador Químico Integrador por dia, no primeiro ciclo de cada dia e em todos os pacotes cirúrgicos; 

b) com indicadores físicos, a cada ciclo de esterilização, 

c) com indicador biológico, uma vez por dia, no primeiro ciclo de cada dia. Em pacote teste desafio, no ponto de maior desafio ao processo de esterilização, definido durante os estudos de validação. 

12.1.2 . Em consultórios odontológicos individualizados, o monitoramento com indicador biológico em pacote teste desafio deve ser realizado, no mínimo, semanalmente. 

12.2. Na ausência de integradores químicos Tipo 5 ou 6 específicos para a tecnologia de esterilização, deve ser adotado, no mínimo, o indicador Tipo 4 para monitoramento da carga . 

12.3. Os estabelecimentos de assistência odontológica devem guardar os registros dos monitoramentos dos processos de esterilização, ficando à disposição da autoridade sanitária quando solicitados. 

Vamos lá para a minha interpretação:

• Indicadores físicos, devem ser realizados a cada ciclo.

• Indicadores Químicos
  • Tipo 1 – Não aborda, embora seja uma prática já frequente, seria interessante deixar claro que deve estar presente em todos os pacotes
  • Tipo 4 – aparece como uma opção para tecnologias que não possuam indicadores 5 ou 6 como validador de carga. Entende-se então que para valor devem ser utilizado indicadores 5 ou 6 para cada carga. Ficou confuso.
  • Tipo 5 ou 6 diariamente e nas caixas cirúrgicas. Para as clínicas estariam já dentro do pacote teste desafio junto com o indicador biológico. Poderia ter ficado melhor explicado
• Indicador Biológico
  • esse ficou mais claro, diário para clínicas e semanal para consultórios individualizados.

Como fica a esterilização das peças de mão?

Ainda que esteja claro para quem ter olhos para ver a afirmação :

“2.15. Produtos Críticos: são produtos utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele, mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular, bem como produtos diretamente conectados com esses sistemas. “

Com isso, as peças de mão são consideradas como críticas e portanto devem ser esterilizadas para cada paciente. Seria interessante ter especificado frente a resistência que muitos profissionais ainda têm quanto à esterilização desse produtos.

Avanços na legislação

Parabéns à equipe pela atualização. Não é fácil transpor para o papel todas as ideas e as necessidades do setor. Depois que está pronto é mais tranquilo criticar e encontrar maneiras para melhorar. Dessa maneira, conseguimos avançar a cada dia quanto à Biossegurança em Odontologia. Fiz alguns comentários, mas não é uma lista exaustiva de todas as atualizações. Se você achou mais alguma e quiser comentar, vai ser ótimo! Assim todos avançamos.

Que venham novas atualizações!

LILIANA DONATELLI