Legislação Odontologia

Nessa página – Legislação Odontologia – você vai encontrar  as legislações nacionais, estaduais e municipais.  As legislações exclusivas para serviços odontológicos além daquelas  para serviços da saúde em geral que são pertinentes aos estabelecimentos odontológicos.

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Legislação Odontologia – Pertinente Nacional relacionadas com Biossegurança e Processamento de Artigos/Esterilização

A RDC 15 é uma legislação que rege o processamento de artigos nos serviços de saúde em geral. Os consultórios odontológicos individualizados ficaram de fora do escopo dessa legislação, assim como alguns outros serviços. As clínicas odontológicas podem ser consideradas dentro dessa RDC. Entretanto, isso não ficou bem claro na sua descrição. Assim sendo, nem todas as vigilâncias tem considerado como obrigatório as suas exigêcias. Outro fator que confunde o usuário é que várias legislações estaduais foram publicadas depois da  RDC 15 e não esclarecem essas situações.


Legislações Estaduais Específicas para Odontologia