Nessa página – Legislação Odontologia – você vai encontrar as legislações nacionais, estaduais e municipais. As legislações exclusivas para serviços odontológicos além daquelas para serviços da saúde em geral que são pertinentes aos estabelecimentos odontológicos.
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Nesse momento há duas consultas públicas que abordam o processamento de produtos para saúde, que estão em análise. A data limite para sugestões foi 9 de março.
Consulta pública processamento produtos para saúde 585
Consulta pública processamento produtos para saúde- monitoramento da esterilização 586
Fique de olho!
Legislação Odontologia – Pertinente Nacional relacionadas com Biossegurança e Processamento de Artigos/Esterilização
A RDC 15 é uma legislação que rege o processamento de artigos nos serviços de saúde em geral. Os consultórios odontológicos individualizados ficaram de fora do escopo dessa legislação, assim como alguns outros serviços. As clínicas odontológicas podem ser consideradas dentro dessa RDC. Entretanto, isso não ficou bem claro na sua descrição. Assim sendo, nem todas as vigilâncias tem considerado como obrigatório as suas exigêcias. Outro fator que confunde o usuário é que várias legislações estaduais foram publicadas depois da RDC 15 e não esclarecem essas situações.
Legislação Odontologia – Pertinente Nacional relacionadas com Biossegurança e Processamento de Artigos/Esterilização
A RDC 15 é uma legislação que rege o processamento de artigos nos serviços de saúde em geral. Os consultórios odontológicos individualizados ficaram de fora do escopo dessa legislação, assim como alguns outros serviços. As clínicas odontológicas podem ser consideradas dentro dessa RDC. Entretanto, isso não ficou bem claro na sua descrição. Assim sendo, nem todas as vigilâncias tem considerado como obrigatório as suas exigêcias. Outro fator que confunde o usuário é que várias legislações estaduais foram publicadas depois da RDC 15 e não esclarecem essas situações.
