Nessa página – Legislação Serviços de Saúde – você vai encontrar  as legislações nacionais, publicadas pela ANVISA, Ministério do Trabalho e outras que foram consideradas importantes para a Biossegurança nos serviços de saúde de um modo geral. A maioria delas foi repetida em outras abas, a finlaidade foi facilitar a busca para os visitantes. Documentos publicados pela ANVISA que são apenas recomendações e não legislação, encontram-se publicados em nossa Biblioteca na aba Documentos Nacionais.

Colaborações são bem-vindas!

Legislação Serviços de Saúde – Processamento de Artigos e outras pertinentes

A RDC 15 é uma legislação que rege o processamento de artigos nos serviços de saúde em geral. Os consultórios odontológicos individualizados ficaram de fora do escopo dessa legislação, assim como alguns outros serviços. As clínicas odontológicas podem ser consideradas dentro dessa RDC. Entretanto, isso não ficou bem claro na sua descrição. Assim sendo, nem todas as vigilâncias tem considerado como obrigatório as suas exigêcias. Outro fator que confunde o usuário é que várias legislações estaduais foram publicadas depois da  RDC 15 e não esclarecem essas situações.