É incrível que precise de uma regulamentação para garantir a saúde bucal e entender a importância do cirurgião-dentista como parte da equipe de saúde dentro dos hospitais, como se a saúde oral fosse de alguma forma independente da saúde geral do ser humano.

Liliana Junqueira de P Donatelli

Dr Jayro Guimarães Junior em entrevista tecendo comentários sobre a lei que obriga os hospitais a dar assistência odontológica a pacientes internados.

(Liliana) Prof.  Jayro, qual a importância da presença do cirurgião-dentista nos hospitais, e como essa nova lei prevê isso?

Prof.  Jayro:Antes de tudo, é necessária a sua aprovação final.

Liliana:(Convidamos os visitantes do Blog a lerem a nota*   elaborada pelo Dr Jayro que traz Informações sobre processos desta natureza.)

Prof.  Jayro: Além da exigência que os pacientes internados em hospitais ou em regime de atendimento e de internação domiciliar, assim como os portadores de doenças crônicas deverão receber assistência odontológica, o projeto inclui nesta assistência os pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI), que ficam muito tempo incapacitados para realizar a própria higiene bucal e precisam de cuidados odontológicos, pois a falta de higiene oral adequada propicia o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório, inclusive pneumonia.

Particularmente, os pacientes internados em UTIs lá estão porque apresentam estado grave ou crítico e frequentemente estão sedados ou em estado de consciência alterado, o que os torna incapazes de cuidar da própria higiene corporal, inclusive a escovação dentária.

Ainda mais, esses pacientes estão, muitas vezes, em regime de ventilação mecânica o que facilita a aspiração de conteúdo da microbiota oral para as vias respiratórias. Dois fatores colaboram com esse risco: a dificuldade de higienização ainda maior pela intubação presente e a modificação dos padrões de deglutição que ocorre pela presença dos tubos.

Evidentemente a lei, se aprovada, traz enormes benefícios para os pacientes e para os profissionais de odontologia. Abre-se para estes profissionais um novo e meritório campo de trabalho.

Liliana:Na sua opinião, todos os dentistas estão preparados para esse novo nicho de mercado?

Prof.  Jayro:Creio que o cirurgião dentista, de uma forma geral, ainda não está suficientemente informado no assunto.

Algumas advertências se impõem.

O currículo odontológico de graduação não enfatiza adequadamente o atendimento de pacientes com problemas sistêmicos e o conhecimento pertinente de Clínica Médica.

Estou muito à vontade para avaliar isso, pois, há décadas atrás, muito antes das preocupações atuais, introduzi algum conteúdo sobre isso dentro do currículo de Estomatologia (na época Semiologia).

Para mim não havia sentido algum em perguntar-se, durante a anamnese, sobre a história médica pregressa e tratamento médico atual sem saber ao certo o que fazer objetivamente com a informação. Nossos ex-alunos e colegas professores são testemunhas das minhas preocupações.

Dada à exiguidade da carga horária, somente consegui passar informações mínimas sobre temas restritos, mormente sobre portadores de doenças cardiovasculares e diabetes e sua terapêutica médica usual.

No curso de pós-graduação, institui uma disciplina específica onde pude dispor de maior tempo e pude abordar outros temas.

Liliana:Quando você se interessou mais sobre a Odontologia Hospitalar e da importância da maior capacitação desses profissionais para atender essa demanda?

Prof.  Jayro:Minha presença dirigindo a Divisão de Odontologia do Hospital Universitário da USP e num curso de MBA em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar ampliou meu horizonte e fortaleceu a visão que sempre tive sobre a necessidade do cirurgião dentista ter maior contato com os conhecimentos explanados.

O contato com pacientes portadores de AIDS, desde os primórdios dos casos de paciente afetados no Brasil e num voluntariado que prestei na Fundação Euríclides de Jesus Zerbini (Casa da AIDS), estimulou-me a estudar e gostar da Biossegurança e aprofundar-me no seu conhecimento que divulguei num livro.

Afirmo que o cirurgião dentista que pretende trabalhar em hospitais também deve conhecer o Controle de Infecção Hospitalar e o papel da Comissão encarregada, a epidemiologia das infecções e o problema dos surtos infecciosos.

Tais conhecimentos ainda não estão presentes no currículo odontológico obrigatório, o que é uma lacuna importante.

Com alguma dificuldade, criei a primeira Comissão de Biossegurança na unidade em que lecionava e o primeiro teor de Biossegurança, encaixado também na disciplina de Estomatologia. Sinceramente, foi muito pouco.

Quanto ao papel do cirurgião dentista em UTIs, ressalvada as honrosas exceções, o despreparo é muito grande, para não dizer total.

Saliento que a lei comentada representa um passo gigantesco no benefício da saúde pública e privada, mas, para que a Odontologia se afirme no ambiente hospitalar e entre os colegas das demais profissões de saúde, os cirurgiões dentistas devem, antes de qualquer coisa, estarem cientifica e pragmaticamente aptos para atender essas requisições.

É arriscado alimentar certos preconceitos explícitos ou disfarçados existentes em alguns hospitais em relação aos cirurgiões dentistas.

Antes de concluir, alerto sobre a necessidade de mobilização da agência reguladora dos planos privados de saúde na instituição da cobertura obrigatória dos procedimentos odontológicos, sem o que a lei se esvazia. Não é do desconhecimento de ninguém que os hospitais privados dependem deste provimento para sua viabilidade.

Convido os colegas ao aprimoramento profissional.

Liliana:Agradeço muito as suas considerações e achei muito pertinente a criação de uma especialização com esse tema e parabenizo o seu grupo pela iniciativa.

Conheça os passos para que o projeto de lei passe a vigorar :

Prof.  Jayro:Em primeiro lugar devemos esclarecer que para se aprovar uma lei sobre determinado assunto, como, no caso, a que tenha a finalidade de obrigar que pacientes internados em hospitais ou em regime de atendimento e de internação domiciliar, assim como os portadores de doenças crônicas deverão receber assistência odontológica, um Deputado ou Senador apresenta o projeto para que seja discutido e aprovado pelos seus colegas.

Nesse caso, o projeto deve, inicialmente, ser examinado por uma das Comissões do Senado ou da Câmara. Estas são órgãos especializados por área, com um número reduzido de parlamentares. Projetos como esse citado, que trata de serviços de saúde, no Senado são analisados pela Comissão de Assuntos Sociais, uma das Comissões Permanentes (existem as temporárias).

Ao analisar o projeto, a Comissão fará um parecer dizendo se ele deve ser aprovado, com ou sem modificações, ou rejeitado; se há necessidade e dinheiro para que a medida seja executada, se a ideia é meritória e se já há lei tratando do mesmo assunto.

Quando a feitura da lei couber ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o projeto que for apresentado inicialmente em uma dessas Casas.

Sendo aí aprovado, será encaminhado à outra Casa – chamada de Casa Revisora – para que os seus integrantes (Senadores ou Deputados) decidam se devem também aprová-lo, com ou sem modificações.

Se houver modificação, o projeto retornará a Casa onde ocorreu a sua apresentação inicial, para que os seus membros decidam se aceitam ou não a modificação introduzida pela Casa Revisora.

O projeto de lei da Câmara (PLC 34/2013) foi de autoria do então deputado federal Neilton Mulim, do Paraná. Para estar sendo analisado na Comissão do Senado é de se supor que tenha passado e foi aprovado na Comissão da Câmara.

O senador e relator da matéria Sérgio Souza (PMDB-PR), logo no início da discussão do projeto na Comissão, solicitou aos seus colegas que não fizessem modificações e reparos (que não os técnicos) do mesmo. Se assim ocorresse, ele voltaria à Câmara para revisão e o povo brasileiro teria que aguardar mais um tempo para que fosse beneficiado.

Um projeto de lei ordinária – que é o tipo de proposição legislativa mais comum – para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos a metade do total deles participe da votação. Este é o quórum para a aprovação por maioria simples.

Quando se trata de projeto de lei complementar, a Constituição Federal exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos, 41 Senadores, pois, ao todo, a Casa conta com 81 Senadores – três representantes de cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal. Já na Câmara dos Deputados, seriam necessários os votos de, pelo menos, 257 Deputados dos 513, que é o total da Casa.

Em suma, ainda que a Comissão o tenha aprovado, em dois de outubro de 2013, o projeto somente será lei se devidamente votado pelo plenário.

 Liliana:Para saber mais sobre a especialização em Odontologia Hospitalar e sobre o evento que acontecerá em 26 de outubro:

 http://www.cristofoli.com/biosseguranca/?p=7275