O artigo: “A importância das Ações de Vigilância Sanitária nos Serviços Odontológicos” foi especialmente escrito para o Blog Biossegurança para celebrar a 1ª Semana de Biossegurança em Odontologia da América Latina” Por:

Vigilância Sanitária – Mocinhos ou bandidos?

As ações de Vigilância Sanitária nos serviços odontológicos nem sempre são bem vistas entre os profissionais de saúde, dizem que os inspetores são pessoas chatas e que procuram pelo em ovo!

A qualidade da prestação dos serviços odontológicos depende de um constante cuidado por parte dos cirurgiões dentistas e de sua equipe profissional, especialmente quanto à Biossegurança. Isto é, na prevenção dos agravos à saúde da população. Ocorre que, determinados profissionais, na rotina de seus consultórios e clínicas, acabam por negligenciar esses procedimentos.

Para que isso seja evitado, compete aos responsáveis técnicos dos serviços, constante capacitação de sua equipe e a forma mais adequada de realizá-las, bem como de documentá-las. Essas condutas contribuem para melhora dos conhecimentos técnicos e relembram conceitos de Biossegurança e procedimentos relacionados à Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente.

Afinal para quê serve a Vigilância Sanitária?

A missão da Vigilância Sanitária é proteger a saúde da população e promover qualidade de vida por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho.

Vigilância: o público e o privado

Cabe a Vigilância Sanitária monitorar serviços privados e públicos com a finalidade de verificar in loco, por meio de inspeções sanitárias, a aplicação das normas técnicas definidas pela legislação vigente, com o objetivo de minimizar, ao máximo, o risco de contaminação cruzada e agentes nocivos à saúde. Por intermédio das ações de monitoramento da Vigilância Sanitária, os profissionais são orientados a corrigir eventuais falhas que possam comprometer a qualidade dos serviços ofertados à população e o inspetor, a depender da irregularidade constatada, deve atuar conforme lhe é facultado no Código Sanitário e em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, autuando e até mesmo interditando o serviço ou parte dele, tendo em vista o risco envolvido.

A Vigilância Sanitária e o poder de polícia

Essas ações da Vigilância Sanitária são fundamentais em tais circunstâncias, necessitando serem desenvolvidas e centradas no Poder de Polícia que é facultado ao técnico inspetor, função estatal e de poder intransferível, na qual, com seu olhare prática, a Administração Pública consegue constatar irregularidades e adotar procedimentos para providências quanto a suas correções, a fim de minimizar os riscos envolvidos.

Entretanto, a Vigilância Sanitária não pode se restringir ao uso do Poder de Polícia e nem tampouco na regulamentação da produção de interesse da Saúde ou na de defesa do consumidor. Deve configurar-se como ação de Saúde específica, mas certamente indissociável do conjunto de ações de Saúde relacionadas ao princípio da integralidade do SUS. Entretanto, em algumas situações, essa ação punitiva é necessária para a proteção da saúde pública.

Como surgiu a Vigilância Sanitária?

A origem da Vigilância Sanitária remonta ao século XVII, na Europa, e ao século XVIII, no Brasil. Seu perfil de Polícia Sanitáriaassumiu, gradualmente, diferentes significados ao longo do tempo. No processo histórico de desenvolvimento da Saúde Pública no Brasil, as ações voltadas para a saúde coletiva sempre foram menosprezadas, em comparação àquelas voltadas ao atendimento individual, fato este extremamente agravado quando diz respeito à Vigilância Sanitária. Problemas estruturais (equipes diminutas, falta de materiais e insumos), financiamentos insuficientes e abordagens inadequadas nos conflitos gerados pela ação fiscalizadora deixaram-na, por muito tempo, distante do processo modernizante da gestão da Saúde Pública no país. A Reforma Sanitária e o movimento de municipalização da Saúde no Brasil, auxiliaram as Administrações Municipais a incorporar, em seu modelo de atenção à Saúde, as ações de Vigilância Sanitária.

Momento atual da Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo, as ações de Vigilância Sanitária em Serviços Odontológicos estão integralmente municipalizadas. Sendo assim, para que sejam realizadas de forma adequada, é necessário conhecer profundamente o território Municipal. Dessa forma, com a municipalização, a gestão prioriza suas necessidades e controle das ações, assim com sua responsabilidade no âmbito da atenção básica e no desenvolvimento da comunicação e da educação em Vigilância Sanitária, objetivando ampliar a participação da sociedade na melhoria da qualidade de vida.

Conclusão sobre as Ações de Vigilância Sanitária nos Serviços Odontológicos

A Vigilância Sanitária deve agir eticamente, no sentido de informar ao cidadão sobre possíveis riscos, sobre a qualidade e a eficácia de produtos e serviços disponíveis à população, pois tais dados possibilitam a tomada de decisão pelos indivíduos e a participação popular. Esse é o princípio da Publicidade, no qual as ações de Vigilância Sanitária são disponibilizadas por meio de publicações em Jornal de circulação local ou de grande circulação e mesmo em Diário Oficial do respectivo ente da Administração Pública. Assim, o cidadão devidamente informado e integrado com práticas de educação em Saúde, construídas democraticamente, colabora para a eficiência, eficácia e efetividade das ações de Vigilância Sanitária, a qual não fica restrita somente a sua função de fiscalização, ampliando suas ações para que, respeitando os princípios da Equidade, Integralidade e Universalidade, atue no processo de mudança, promovendo saúde e prevenindo doença.

Parabéns e muito Obrigada pelo excelente artigo!

Liliana Junqueira de P. Donatelli